Prefeito participa de mobilização em Brasília nesta terça-feira (10)

Prefeito participa de mobilização em Brasília nesta terça-feira (10)

Marcelo França (ASCOM)

O prefeito Gordo de Raimundo participará nesta terça feira, dia 10 de dezembro, a partir das 9h30, será realizada uma mobilização no Auditório Petrônio Portela, Senado Federal. A iniciativa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e outras associações estaduais, tem por objetivo mobilizar a gestão pública municipal e sociedade brasileira sobre a atual situação dos municípios brasileiros, agravada pela queda das receitas e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas.

A pauta desta mobilização é formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista ao longo de 2013. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a distribuição dos royalties de petróleo que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.

No dia 02 de dezembro a UPB reuniu prefeitos e deputados federais e estaduais em seu auditório para discutir os projetos de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e Assembléia Legislativa de interesse dos municípios. Depois de debatido com intensidade a pauta municipalista, os gestores marcaram para a próxima terça, dia 10, novo encontro, em Brasília, para fazer pressão durante a reunião do Colégio de Líderes da Câmara. A intenção é que os deputados que participaram da reunião da UPB conversem com os líderes dos seus partidos para fazer a pauta caminhar na Casa.

Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos estão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). Em terceiro, foi apontada a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos cofres municipais.

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