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Prefeito participa de debate sobre saneamento básico e taxa de esgoto

Autor: Fonte: Colaboração de texto: Geraldo Alves

A promotoria de justiça regional ambiental de Paulo Afonso-BA promoveu reunião na manhã desta terça-feira (03) no auditório Edson Teixeira para tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico, baseado na Lei nº 8.211/ 14 que determina prozo para que os municípios elaborem o Plano Municipal de Saneamento Básico, até 31 de dezembro de 2015.

Caso os municípios não consigam elaborar, serão impedidos do acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidades da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

Além do prefeito Gordo Santa Brígida da Secretária de Meio Ambiente Taciana Carla dos prefeitos de Pedro Alexandre, Abaré; Secretários: Macururé, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Abaré´, Pedro Alexandre e Paulo Afonso; Representando o parlamento: apenas uma vereadora de Paulo Afonso; Controle Social: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paulo Afonso, ONG AGHENDA e populares; Representações estadual e/ ou territorial: ICMBIO,Articulador Territorial, EMBASA.

As palavras mais abordadas foram: Gestão de resíduos, Esgotamento Sanitário, Tratamento de Efluentes, Obras Públicas com recursos a fundos perdidos, taxa de esgoto.

Por fim, a promotora Luciana Khoury fez suas considerações pontuou quanto à necessidade de realizar oficinas temáticas com especialistas em Saneamento Básico orientando o passo a passo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Agradeceu a presença de todos, ouviu algumas denúncias de populares e encerrou as atividades.