Santa Brígida diz Não ao Trabalho Infantil e um “Sim” à educação de qualidade

Dizer "Não" ao trabalho infantil e um "Sim" à educação de qualidade. Estes foram os objetivos da programação realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado na última terça-feira (14). A caminhada pelas Ruas da cidade contou com a parceria do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Tutelar, CREAS (Centro Especializado de Referência de Assistência Social) e Escolas da Rede Pública.

A data, celebrada no mesmo mês do Dia Mundial da Criança, visa alertar a população para o fato de muitas crianças serem obrigadas a trabalhar diariamente quando deveriam estar na escola, aprendendo a construir um futuro melhor para si e para as suas famílias.

O tema foi discutido nas jornadas do Serviço de Convivência ,segundo a secretária Sonia Maria, a exploração do trabalho infantil é um fenômeno complexo e de causas múltiplas. "É fundamental que a sociedade se una para combater esse tipo de atividade, denunciando aos Órgãos que recebem denúncia, tais como o Conselho Tutelar e o Ministério Público do Trabalho. O Disque 100 é gratuito e anônimo, cuja a denúncia é registrada e encaminhada ao órgão responsável", destacou Sonia.

O que diz a CLT.
De acordo com a CLT, o trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.

Por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Cedro recebe recursos destinados às crianças em situação de trabalho na cidade. O município conta com o CRAS, onde por meio do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) são promovidas ações socioeducativas nos grupos de crianças, adolescentes e idosos. O objetivo é fortalecer os vínculos familiares.

Dados da Unicef apontam que mais de 215 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil, trabalhando muitas em condições de exploração infantil e sendo envolvidas em conflitos armados.