DECRETO MUNICIPAL Nº 549/2021, Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Municipais e Dá Outras Providências
Autor: ASCOM/PMSB
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA BRIGIDA, ESTADO DA BAHIA, ELTON CARLOS MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 25 de junho de 2021 (sexta-feira), em decorrência do feriado de São João, celebrado no dia 24 de junho, sem prejuízo dos serviços indispensáveis e essenciais não sujeitos à interrupção de continuidade.
Art. 2º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 29 de junho de 2021 (terça-feira), em razão da comemoração da tradicional Festa Religiosa do Co-Padroeiro do Município, São Pedro, sem prejuízo dos serviços indispensáveis e essenciais não sujeitos à interrupção de continuidade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Arquive-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2021.