Participação do prefeito Gordo de Raimundo no Congresso da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Marcio Macedo e Gordo de Raimundo

O prefeito Gordo de Raimundo esteve em Brasília, para participar do congresso da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e tratar de emendas parlamentares para o orçamento 2014 e conseguir novos convênios para o nosso município.

A pauta do congresso foi formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista ao longo de 2013. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a distribuição dos royalties de petróleo que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.

Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos estão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). Em terceiro, foi apontada a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos cofres municipais.

Ao final de sua viagem a Brasília o prefeito Gordo aproveitou para visita o amigo e companheiro de partido deputado federal Marcio Macedo (PT/SE) na Câmara Dos Deputados.