Consulta Pública sobre o plano Setorial de Saneamento Básico e a Minuta do Contrato de Programa entre o Município de Santa Brigida e a EMBASA
Autor: ASCOM/PMSBO controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.
As sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Santa Brígida e a Embasa devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura.
O envio de sugestões pode ser feito de 1º de Novembro de 2019 a 10 de Novembro de 2019, presencialmente na Prefeitura Municipal de Santa Brígida, no endereço: Praça Pedro batista, 296, Centro, Santa Brígida/BA, 48570-000, ou para o e-mail atendimento@santabrigida.ba.gov.br.
Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).
Link da Minuta do Contrato de Programa
Link do Plano Municipal de Saneamento Básico - Setorial
Link do Decreto Publicado 374/2019