Importante comunicado aos beneficiários do Programa Bola Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santa Brígida, a exclusão ou não inclusão do (Marido, Companheiro, ou outro membro da família), por ter obtido um trabalho ou está recebendo um benefício sem a observância do conceito de família ou de cadastro poderá ser considerado uma irregularidade.

E sendo constatada a má fé do RF a família poderá ser excluída do Cadastro Único, se obrigada a restituir valores recebidos indevidamente e responder a processo cível e criminal de acordo com o Artigo 299 do Código Penal.