Participação do prefeito Gordo de Raimundo no Congresso da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Participação do prefeito Gordo de Raimundo no Congresso da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Marcelo França (ASCOM)
Marcio Macedo e Gordo de Raimundo
Marcio Macedo e Gordo de Raimundo

O prefeito Gordo de Raimundo esteve em Brasília, para participar do congresso da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e tratar de emendas parlamentares para o orçamento 2014 e conseguir novos convênios para o nosso município.

A pauta do congresso foi formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista ao longo de 2013. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a distribuição dos royalties de petróleo que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.

Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos estão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). Em terceiro, foi apontada a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos cofres municipais.

Ao final de sua viagem a Brasília o prefeito Gordo aproveitou para visita o amigo e companheiro de partido deputado federal Marcio Macedo (PT/SE) na Câmara Dos Deputados.

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