Prefeitura Municipal de Santa Brígida - Bahia

Departamento de Arrecadação e Tributos

O Departamento de Arrecadação e Tributos realiza atividades relacionadas às receitas tributárias e não tributarias de natureza municipal, bem como emissão de documentos e certidões referentes a assuntos constantes nos cadastros tributários do município, e permitidas pela legislação vigente. Entende-se por receitas tributárias, os impostos, taxas e contribuições, e por receitas não tributarias as provenientes de permissões remuneradas de uso, alienação de bens, cemitério e outras. Compete ao Departamento de Arrecadação e Tributos efetuar os lançamentos, fiscalizar as bases de cálculo utilizadas, controlar os recebimentos e inscrever os débitos pendentes como Dívida Ativa do Município.

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