Câmara aprova contas do 1º ano de Gordo de Raimundo como prefeito
Autor: Fonte: Marcelo França
A Câmara de vereadores aprovou em sessão plenária realizada na quarta-feira, (2) de dezembro, as contas do exercício de 2013 do município de Santa Brígida, sob a responsabilidade do prefeito Gordo de Raimundo. A decisão foi tomada por seis votos favoráveis, dois contra e uma abstenção.
A análise da Câmara foi realizada após emissão do parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Os principais assuntos analisados na prestação de contas foram: Receita Corrente Líquida (RCL), gastos com pessoal, Educação, Fundeb e Saúde.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.
Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCM, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas.
O prefeito municipal que tem as contas aprovadas, anualmente, se destaca como bom gestor, que foi capaz de conduzir com absoluta seriedade os gastos públicos em todas as áreas, e foi capaz de montar no controle dessa movimentação equipe bem preparada.