SMDE e Bahiater Emissão e Renovação de DAP’S - Declaração de Aptidão ao Pronaf

SMDE e Bahiater Emissão e Renovação de DAP’S - Declaração de Aptidão ao Pronaf

Fonte: ASCOM / PMSB

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER) darão início no 08/05/2017, ao processo de Emissão e Renovação de DAP'S - Declaração de Aptidão ao Pronaf.

O agricultor familiar interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, munido da documentação exigida, para realização do procedimento.

A DAP é a carteira de identidade do agricultor familiar. É o passaporte para que o produtor possa acessar as linhas de crédito do Pronaf, a Assistência Técnica e Extensão Rural e várias políticas públicas. Para acessar todos os benefícios que o documento garante, é preciso que a DAP esteja ativa.

Documentos necessários

XEROX DE:

• RG e CPF (CASAL)
• CERTIDÃO DE CASAMENTO (CASADO)
• CERTIDÃO DE NASCIMENTO (AMASIADO OU SOLTEIRO)
• CERTIDÃO DIVÓRCIO (DIVORCIADO)
• ULTIMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
• RECIBO DE COMPRA E VENDA,
• SE FOR: PARCEIRO, MEEIRO, COMODATÁRIO, ARRENDATÁRIO.
CONTRATO ANEXADO AO DOCUMENTO DO PROPRIETÁRIO E DOCUMENTO DA TERRA
• TITULO OU ESCRITURA PÚBLICA.
• ITR 2016 OU DECLARAÇÃO DE CONFRONTANTES
• FICHA SANITÁRIA DA ADAB CONTENDO BAIXA DO REBANHO: BOVINO, OVINO E CAPRINO
• COMPROVANTE DE RENDA (CARTEIRA DE TRABALHO OU CONTRACHEQUE)

 

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