Conferência Municipal Extraordinária de Educação acontecerá no próximo sábado ( 30), no Colégio Municipal Pedro Batista

A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e o Fórum Municipal de Educação - FME, realizará neste sábado (30), no Colégio Municipal Pedro Batista, a edição extraordinária da Conferência Municipal de Educação COMEED - 2023, com o tema "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado, Direito à Educação, Diversidade e Justiça Socioambiental".

E os Eixos Temáticos

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

A COMEED tem como objetivo avaliar a implementação do PNE vigente, subsidiando a elaboração do próximo PNE (decênio 2024-2034) e contribuindo para a identificação dos desafios e necessidades educacionais. Além disso, a conferência produzirá referências que orientarão a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE (decênio 2024-2034), com o propósito de fortalecer a cooperação federativa em educação e o regime de colaboração entre os sistemas.