Representes do Governo do Povo participam em Salvador de capacitação sobre novas Leis de licitações e contratos

Com a mudança da norma sobre as licitações públicas, face à revogação da Lei Federal nº 8.666/93 em 31 de dezembro de 2023 e à utilização obrigatória da Lei Federal nº 14.133/2021 a partir de 01 de janeiro de 2024, a UPB realiza capacitação técnica com o objetivo de discutir e debater sobre as medidas necessárias para o cumprimento breve e imediato da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito municipal, as principais dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos e as possíveis responsabilizações pelo descumprimento da norma.

A capacitação acontece nesta quarta -feira (24) no auditório da UPB em Salvador e a prefeitura de Santa Brígida "Governo do Povo" enviou representantes entre eles o procurador do município o advogado Carlos Henrique Limeira, o secretário de administração e finanças Nilson Pereira Silva, a secretária de saúde Layane Melo e o secretário de educação Damião Torquatro o diretor de contabilidade José Erik Alves dos Santos e Licia Maria dos Santos, pregoeira oficial.